TERMOS DE ACORDO - CONDIÇÕES PARA REVENDA
RELAX COSMÉTICOS NATURAIS LTDA

 

Estes são os termos e condições da Revenda, na qual a fornecedora é a RELAX COSMÉTICOS NATURAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 26.321.516/0001-21, doravante denominada simplesmente “FORNECEDOR”, e, de outro lado, a pessoa indicada no cadastro, doravante denominada simplesmente “REVENDEDOR”.

FORNECEDOR e REVENDEDOR também poderão ser referidos a seguir, quando em conjunto, como "Partes" e, quando individualmente, como "Parte".


CONSIDERAÇÕES INICIAIS


CONSIDERANDO QUE a Venda Direta é um sistema de comercialização de bens de consumo e serviços por meio de uma rede autônoma formada de revendedores independentes, os quais mantêm relação comercial com empresas fornecedoras desses produtos e serviços, sendo, portanto, classificada como um canal de distribuição para as empresas, assim como são outros canais;

CONSIDERANDO QUE deseja atuar como revendedor independente de produtos da marca Relax, nos termos do presente instrumento, passando a integrar, dessa forma, uma rede autônoma para distribuição de produtos Relax, por sua conta e risco e sem qualquer tipo de exclusividade.

RESOLVEM as Partes celebrar o presente Contrato, de acordo com as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA 1ª – O FORNECEDOR coloca à disposição do REVENDEDOR, o qual somente será considerado como tal após a aprovação de cadastro, um portfólio de produtos cosméticos, os quais serão adquiridos por estes(as), por meio de pedidos feitos via site www.revendarelax.com.br ou através de formalizações oficiais através do e-mail revenda@relax.com.br para o fim de revenda e obtenção de lucro, devendo o REVENDEDOR responder pelos riscos e prejuízo da sua atividade comercial.

1.1. O simples preenchimento do cadastro bem como a aceitação por parte do candidato dos termos do presente instrumento com a competente assinatura online, não lhe asseguram a condição de REVENDEDOR, o que somente ocorrerá após a efetiva aprovação cadastral, e não obriga ao FORNECEDOR ao fornecimento dos produtos.

1.2. Ao fazer o cadastro todo REVENDEDOR está ciente de que toda compra apta para Revenda Relax deverá possuir um valor mínimo de R$700,00 (setecentos reais) ou superior em produtos (o valor do frete não compõe este valor mínimo).

1.3 Ao fazer o cadastro todo REVENDEDOR está ciente de que, caso não efetue seu primeiro pedido após 30 (trinta) dias corridos a partir da data de cadastro, ou novos pedidos após 60 (sessenta) dias corridos a partir da última compra, está sujeito ao cancelamento de seu cadastro, devendo submeter novo cadastro ou pedido de análise para reativação da conta, afim de continuar realizando novos pedidos.

CLÁUSULA 2ª – Em razão da concessão de prazo para o REVENDEDOR realizar o pagamento de suas faturas, nos termos deste Contrato, fica ajustado que o FORNECEDOR poderá realizar toda e qualquer diligência visando a aprovação dos dados informados no cadastro constante em nosso site, bem como consultar os órgãos de proteção ao crédito, tais como, mas não limitando-se: SPC, SERASA, Cartórios de Protestos etc., podendo recusar, ao seu livre critério, o cadastro do candidato(a).

2.1. Uma vez aprovado, o cadastro, o agora REVENDEDOR poderá efetuar os seus pedidos para a compra dos produtos diretamente através do site www.revendarelax.com.br, no campo específico e mediante a digitação de senha pessoal e intrasferível, ou através de formalizações oficiais através do e-mail revenda@relax.com.br.

CLÁUSULA 3ª O REVENDEDOR compromete-se a pagar pontualmente os débitos relativos às compras realizadas, ficando ajustado que a inobservância deste item poderá implicar no imediato bloqueio de pedidos, com o prejuízo da cobrança de débitos pendente pelos meios legais (judiciais ou extrajudiciais), devidamente acrescido de multa, juros e atualização monetária, podendo ainda ter o seu cadastro bloqueado e ou cancelado.

3.1 O FORNECEDOR oferece, através da plataforma de revenda, os seguintes meios para pagamento: a) pagamento à vista via boleto; b) dividido em até 3 (três) vezes sem juros no cartão de crédito (parcelamentos em mais de 3 vezes, se disponíveis, incluem juros); c) pagamento via PIX.

3.2 Todos os pedidos são embalados e enviados apenas após a confirmação do pagamento, independente do meio pelo qual foi pago.

CLÁUSULA 4ª O REVENDEDOR declara ter ciência de que o e-mail é uma ferramenta utilizada para recebimento e envio de informações de cunho administrativo, sendo assim, através do mesmo poderão ser enviadas eventuais cobranças de débitos.

CLÁUSULA 5ª A aprovação do cadastro não gera qualquer obrigação ou direito de exclusividade entres as partes, ficando ambas absolutamente livres para firmar compromissos com terceiros, independentemente de qualquer aviso, notificação e/ou autorização.

CLÁUSULA 6ª O REVENDEDOR não estará de qualquer forma obrigado ao cumprimento de metas, horários, prestação de contas etc., sendo livre para revender outros e quaisquer tipos de produtos, ainda que similares ou concorrentes do FORNECEDOR, sendo-lhe vedado apresentar-se como agente, preposto ou procurador desta.

CLÁUSULA 7ª Ao REVENDEDOR é terminantemente vedado o uso de quaisquer matérias para apresentação e vendas dos produtos do FORNECEDOR que não tenham sido expressamente aprovados por ele, como, por exemplo, criar contas em redes sociais relacionadas ou similares ao nome e logomarca da RELAX, estando o REVENDEDOR ciente de que estará sujeito aos processos judiciais cabíveis em caso de caracterização de utilização e/ou apropriação indevida de marca, de propriedade única e exclusiva do FORNECEDOR.

7.1 O FORNECEDOR declara, e o REVENDEDOR reconhece, ser a FORNCEDEDORA marca digital, com canal de venda online (https://relax.com.br), sendo este o principal negócio do FORNECEDOR, de forma que suas estratégias de promoções, descontos, cupons e liquidações cabem exclusivamente à FORNECEDORA, sendo independente deste Contrato. Assim, o preço acordado e praticado com o REVENDEDOR não guarda qualquer relação dos preços praticados no canal online do FORNECEDOR ou em quaisquer outros canais promovidos por ele, que tem liberdade integral para praticar descontos e promoções de acordo com sua estratégia de marketing.

7.2. Se disponível, FORNECEDOR poderá compartilhar pasta disponibilizada no Google Drive de seu domínio, com ativos criativos, fotografias, fontes, paleta de cores e Logo (“Assets da Marca”) para que o REVENDEDOR possa usar para divulgar os produtos da “Relax” em suas Plataformas e por outros meios quais, propaganda online, e-mails, e mídia sociais.

7.3 A autorização de utilização da Marca não implica cessão da propriedade da mesma.

7.4 Caso o REVENDEDOR queira postar qualquer conteúdo já publicado anteriormente nas Plataformas da Marca, deverá realizá-lo utilizando as ferramentas de compartilhamento (como Repost, do intagram), dando expresso e público crédito destes conteúdos ao FORNECEDOR (‘tagando’ seu Instagram @relax.bars).

7.5 O REVENDEDOR se compromete a sempre agir com ética e dentro dos limites legais objetivando a preservação da imagem da marca do FORNECEDOR.

CLÁUSULA 8ª Fica autorizada a entrega dos produtos adquiridos pelo(a) REVENDEDOR no endereço informado pelo mesmo no cadastro, pessoalmente, a familiares, pessoas residentes no mesmo endereço ou porteiros, responsabilizando-se pelo pagamento dos produtos solicitados e ali entregues.

CLÁUSULA 9ª Qualquer alteração de endereço para a entrega de produtos ou de dados cadastrais deverá ser imediatamente comunicada ao FORNECEDOR, sob pena de responder o REVENDEDOR pelos pagamentos dos produtos entregues no endereço constante no seu cadastro, sendo-lhe vedado, ainda alegar o não recebimento de correspondência e notificação para lá enviadas.

CLÁUSULA 10ª O REVENDEDOR se responsabiliza por todos os custos de frete dos produtos do CD do FORNECEDOR, na cidade de São Paulo até o ponto de entrega final, desejado pelo REVENDEDOR poder iniciar suas atividades.

CLÁUSULA 11ª Por motivos que envolvem a disponibilidade de matérias-primas no mercado, planejamento da produção, demandas de compras, estoque disponível e outros fatores, o REVENDEDOR reconhece que, em casos excepcionais, o prazo para entrega das mercadorias poderá chegar a até 21 dias após a confirmação de pagamento, sendo 15 dias úteis este prazo nos demais casos, devendo as previsões de entrega serem informadas pelo FORNECEDOR no ato da compra e retificadas por e-mail, em caso excepcional, através de nossos canais de suporte.

CLÁUSULA 12ª O REVENDEDOR poderá devolver a mercadoria, total ou parcialmente, dentro de 7 dias corridos imediatamente seguintes ao seu recebimento, se constatar e comprovar vícios de qualidade dos produtos. Caso, em até 7 dias imediatamente seguintes ao recebimento das mercadorias, não haja comunicação expressa, a partir dos canais de suporte oficiais, de desistência/arrependimento de compra que identifique os produtos e quantidades em questão, o REVENDEDOR se responsabiliza pelo lote recebido, não havendo qualquer obrigação do FORNECEDOR de restituição ou compensação de qualquer natureza.

CLÁUSULA 13ª Fica autorizado pelo FORNECEDOR o envio de comunicação com o REVENDEDOR através de mensagens de texto (SMS), e-mail, ou por meio de aplicativos de envio/troca de mensagens utilizando-se dos dados cadastrais do REVENDEDOR, seja para a divulgação de produtos, promoções ou quaisquer outros tipos de informações comerciais relativas ao negócio existente entre as partes.

CLÁUSULA 14ª O FORNECEDOR, a seu critério exclusivo, poderá modificar os termos deste Contrato, incluindo eventuais documentos incorporados, no todo ou em parte, mediante aviso dessas mudanças Ao REVENDEDOR por meio de (i) divulgação em seu site, (ii) envio de comunicação ao correio eletrônico do(a) REVENDEDOR ou (iii) envio de mensagem de celular para o(a) REVENDEDOR, conforme dados informados em seu cadastro. Todas as modificações entrarão em vigor a partir da data de sua publicação, salvo quando houver disposição em contrário. Caso o REVENDEDOR discorde de quaisquer modificações, terá o direito de rescindir o presente instrumento.

CLÁUSULA 15ª O FORNECEDOR poderá rescindir o presente instrumento independentemente de qualquer aviso ou notificação caso: a) sejam descumpridas quaisquer das cláusulas aqui contidas; b) denigra de qualquer forma ou por qualquer meio o bom nome e credibilidade da marca ou da empresa; c) não efetue seu primeiro pedido após 30 (trinta) dias corridos contados a partir da data de cadastro; d) não efetue um novo pedido após 60 (sessenta) dias corridos contados a partir da última compra.

CLÁUSULA 16ª As notificações e comunicações a serem enviadas no âmbito do presente Contrato poderão ser realizadas por escrito, por meio do endereço eletrônico disponibilizado no cadastro do REVENDEDOR e/ou por qualquer outra forma prevista no presente instrumento. O e-mail do FORNECEDOR para as comunicações realizadas no âmbito do presente Contrato é o revenda@relax.com.br.

CLÁUSULA 17ª O REVENDEDOR declara que as declarações prestadas no cadastro preenchido são verdadeiras, responsabilizando-se sob, as penas da lei, por todas elas.

CLÁUSULA 18ª Por ter lido, compreendido e aceitado integralmente os termos do presente instrumento, o(a) REVENDEDOR(A) promove o competente aceite, para que produza seus efeitos legais.

CLÁUSULA 19ª Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo (SP), para dirimir questões oriundas do presente contrato, por mais privilegiado que outro possa ser.

Para dar continuidade, é necessário aceitar os Termos e Condições de Revenda após preencher o cadastro.

Ao clicar no botão, você estará de acordo.